Repercussões no Alentejo da legislação pombalina sobre a escravatura

Résumé Pt En

As duas leis publicadas no reinado de D. José sobre a escravatura, uma, de 1761, impedindo a entrada de novos escravos em Portugal e a outra, de 1773, considerando livres os filhos de escravas nascidos no reino a partir daí e também os cativos de quarta geração, foram decisivas para que desaparecesse no reino esse tipo de relações sociais, mas suscitaram a oposição de muitos senhores de escravos.O texto chama a atenção para dois documentos representativos deste último género de reacções, provenientes de terras da comarca de Ourique, região caracterizada por condições naturais adversas e uma economia pouco dinâmica. Analisa também alguns processos judiciais apresentados ao Desembargo do Paço, procedentes de vários locais do Alentejo, que evidenciam as dificuldades com que muitos escravos se depararam para tirarem partido de uma legislação que lhes era favorável, devido à persistência dos donos em os manterem em cativeiro.

The two laws published by king D. José about slavery, one of 1761, forbidding the new slaves entry in Portugal, and the other of 1773, in order to liberate the slave’s sons born in Portugal after this year, and also the fourth generation captives, were decisive for the end of that social relations pattern. However it attracted the opposition of slave’s masters.The paper calls attention for two documents about these reactions in the country of Ourique, characterized by adverse natural conditions and a weak economy. It also studies some judicial processes of Desembargo do Paço proceeding from several Alentejo places, which shows the slave’s difficulties to profit this favourable legislation, because their master’s intention was to keep them in slavery.