PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA GESTÃO DOS BENS NATURAIS COMUNS E POPULAÇÕES NATIVAS NO LITORAL SUL DO PARANÁ

Résumé 0

"O intuito deste trabalho foi de contextualizar o que hoje se chama de “participação social” ou “gestão participativa”, dentro da conservação ambiental ou socioambiental no Brasil, através da teoria social e política, principalmente sobre democracia participativa e deliberativa, suas críticas e complementações. Um estudo de caso junto a populações “tradicionais” ao redor da baía de Guaratuba, litoral sul paranaense, indicou que as unidades familiares são a base de organização do sítio e da reprodução social do “nativo”, onde se estabelecem relações e regras de uso dos bens naturais comuns, baseadas na diversidade de suas atividades e nas suas decisões diárias. O conselho gestor da APA de Guaratuba, locus oficial de participação social da arena ambiental na região do litoral sul do Paraná, apesar de ser uma importante instância de decisão e consequente gestão dos bens naturais comuns na baía de Guaratuba, está aquém na deliberação e possui lacunas de representação da sociedade civil que na verdade só retratam uma herança histórica de conflitos e desacordos dos “nativos” com os órgãos e as leis ambientais que não ajudaram a construir efetivamente. Essas diferentes esferas de gestão dos bens naturais comuns ainda estão pouco integradas e as instâncias oficias democráticas não são suficientes para lidar com toda a diversidade cultural e de situações que permeiam a relação natureza e sociedade."