Análise do Panorama da Legislação de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Pernambuco

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"Nas últimas décadas a preocupação com a biodiversidade vem aumentando em virtude das consequências de sua degradação. Os desafios para preservação ambiental são diversos, envolvem temas complexos como poluição, mudanças climáticas, aquecimento global, contaminação e escassez das águas, resíduos sólidos, saneamento, desenvolvimento sustentável, refugiados ambientais, energia nuclear, lixo tóxico, perda de espécies. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surge como um instrumento econômico ambiental para minimizar tais consequências por meio do incentivo à conservação ambiental por meio de estímulos, financeiros ou não, a quem promover os serviços ambientais. A criação de leis sobre PSA faz-se importante para garantir segurança aos envolvidos e incentivar a criação de novos projetos do gênero. Este trabalho visa a fazer um acompanhamento histórico das primeiras iniciativas de políticas de pagamento por serviços ambientais no Brasil e no mundo até a instituição da política estadual de pagamentos por serviços ambientais no Estado de Pernambuco, com ênfase nas ferramentas usadas na proteção, analisando o contexto da política de PSA no Estado, focando no debate legislativo. Procede-se ao estudo da política de Pagamento por Serviços Ambientais em Pernambuco como ferramenta de conservação florestal, primeiro visando a compreender seus conceitos e aplicabilidade, como forma de melhor vislumbrar sua real chance de sucesso."