POLÍTICA NA FORMA DA LEI: O ESPAÇO DOS CONSTITUCIONALISTAS NO BRASIL DEMOCRÁTICO

Résumé 0

"A adoção de uma nova Constituição favoreceu a legitimi ‑ dade de categorias de “intérpretes autorizados” sobre as regras de funcionamento da atividade política e estatal no Brasil. Nesse cenário, a análise do espaço de produção das doutri ‑ nas jurídicas e dos “constitucionalistas” traz pistas importan ‑ tes sobre a normatização da política democrática. Através do mapeamento dos autores de manuais de direito constitucional, das articulações em torno de periódicos e associações e dos grupos de pesquisa, buscou ‑ se, neste artigo, explorar as prin ‑ cipais polarizações no debate em torno da “interpretação da Constituição” que perpassa as últimas décadas. Foram uti ‑ lizadas como fontes, sites de associações, editoras e revistas especializadas, a produção bibliográfica e a base do diretório de grupos de pesquisa do CNPq. Uma das principais conclu ‑ sões deste estudo é a necessidade de discutir a diversificação do imbricamento das causas políticas com a forma jurídica, observada na mise en forme crescente do processo político, do ativismo político e da definição jurídica de políticas públicas."