RESUMO As sociedades internacionais a partir do processo de governança global intensificaram as críticas sobre a insuficiência das instituições internacionais e do próprio direito internacional em dar voz a essa sociedade. Os modelos democráticos de sociedade estão em crise, o que se manifesta nas d...
Resumo: Com fulcro fundamentado na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, nota-se que os problemas jurídicos globais não podem ser mais analisados numa concepção tríade de Constituição/Estado-Nação/Soberania. Diante disso, uma vez que os Tribunais possibilitam a resolução de modo mais eficie...
