Resumo: Na quadra histórica em que vive o Brasil, no qual quase 25% da população é detentora de alguma deficiência, chegando em alguns Estados da federação a ultrapassar a marca dos 27% de pessoas com deficiência, vem-se por questionar que tutelas jurídicas o direito vem proporcionando a essa parcel...

DA CAPACIDADE DE INOVAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

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Rafael Laffitte Fernandes et al. (1 janv. 2017)

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Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do poder judiciário na estrutura dos poderes da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do poder judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. A pes...

Da proteção jurídica das pessoas com deficiência no sistema jurídico brasileiro

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Rocco Antônio Rangel Rosso Nelson et al. (2019)

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"Na quadra histórica em que vive o Brasil, no qual quase 25% da população é detentora de alguma deficiência, chegando em alguns Estados da federação a ultrapassar a marca dos 27% de pessoas com deficiência, vem-se por questionar que tutelas jurídicas o direito vem proporcionando a essa parcela da po...

Honorários periciais na reforma trabalhista - Novos paradigmas

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Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson et al. (2018)

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"A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, tem por desiderato fazer uma análise dogmática quanto as alterações e inovações que a R...

ANOTAÇÕES SOBRE A LEI FEDERAL INSTITUIDORA DAS PARCERIAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

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Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson (2018)

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"Afere-se a necessidade premente do Estado contemporâneo, que se socorre do "mercado", em renovar sua infraestrutura e constata-se a insuficiência do orçamento público. Entretanto, no Brasil, a formação de contratos administrativos veiculados na Lei 8.666/1993 e na Lei 8.987/1995 transfere todos os...

Da análise dos aspectos estruturantes do assédio moral laboral para sua configuração no sistema normativo brasileiro

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Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson et al. (2017)

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"O trabalho é uma atividade ligada umbilicalmente com todas as esferas da vida de uma pessoa, posto que parte significativa do tempo de vida do ser humano estar-se a trabalhar, o que ref lete nas dimensões pessoais, familiar e sociais do trabalhador. De tal sorte, um ambiente de trabalho sadio é ful...

DA CAPACIDADE DE INOVAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

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Rafael Laffitte Fernandes et al. (2017)

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"Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do poder judiciário na estrutura dos po- deres da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do poder judiciário, em especial do Supremo T ribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. A...

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DO USO FRAUDULENTO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO

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Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson (2015)

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"O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de hu - manizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constan - temente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos-funda...