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Neste trabalho analisam-se os efeitos da transposição e aplicação da DQA no Direito da Água português. O ponto de partida é a titularidade dos usos da água, uma vez que - muito embora a DQA não aborde esta questão -, a transposição da Diretiva serviu também para sistematizar a matéria. Igualmente, e...
