13 décembre 2021
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Andrea Cristina Martins, « Estado-empresa: flexibilização das normas laborais e precarização das relações de trabalho no Brasil », e-cadernos CES, ID : 10.4000/eces.6252
Este artigo analisa as tendências da nova configuração do mundo do trabalho brasileiro a partir das alterações das legislações trabalhistas instituídas no ordenamento jurídico brasileiro, em especial entre 2016 e o primeiro trimestre de 2020. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica da legislação e da doutrina jurídica, e uma análise dos dados do mundo do trabalho. A metodologia é composta pela perspectiva epistemológica do Materialismo Histórico e do método dialético. A pesquisa aponta o movimento de flexibilização das normas laborais e a precarização das relações de trabalho devido à incorporação da racionalidade neoliberal no mundo do trabalho.