De João das Regras ao Conselho Régio

Résumé Pt En

O organograma da oficialidade burocrática após 1383-1385 reproduz, no essencial, o que se esboçara entre as décadas de 30 e de 70 de Trezentos. Quando se passa aos oficiais concretos o panorama difere, uma vez que se verifica uma acentuada renovação dos burocratas, com destaque para clérigos e homens de Leis. O século XV vai afirmar-se, logo em tempos joaninos, como um tempo de desempenhos da oficialidade mais longos e cada vez mais qualificáveis como carreiras. Quanto ao Conselho Régio, a instância política dos órgãos do poder, com actividade mais ou menos intensa, o monarca reserva-se o direito de o organizar e de designar os seus titulares. A nova dinastia irá ainda reforçar a imagem jurídica da realeza pela vertente do rei-legislador, não tanto agora pela criação como pela recolha e sistematização do Direito vigente.

The organization of bureaucratic officiality after 1383-1385 essentially reproduces what had been outlined between the 30s and the 70s of the 14th Century. When it comes to specific officers, the scene differs, since there is an obvious renewal of bureaucrats, mainly clerics and lawmen. The 15th Century will be, already in the days of King John I, a time when official status is held longer, being increasingly categorized as careers. As for the Royal Council, the king reserves to himself the right to organize the political level of the governmental organs (of more or less intense activity), and to appoint their members. The new dynasty will also reinforce the legal image of royalty, through idea of King-legislator, not so much as the result of creation, as of collection and systematization of the law in force.