Les interventions publiques dans les favelas de Rio de Janeiro

Résumé Fr Es

Cet article vise à étudier les politiques de réhabilitation et de régularisation foncière des favelas à Rio de Janeiro. Bien que la Constitution fédérale de 1988 et la loi du Statut de la Ville de 2001 aient établi un cadre législatif propice à ces politiques, ces interventions se sont penchées davantage sur la réhabilitation de l’espace au détriment de la légalisation du sol. A partir de l’étude de cas de la favela Rocinha, cette contribution vise à analyser la complexité et les limites de la politique de régularisation foncière des favelas à Rio de Janeiro.

Este artigo pretende estudar as políticas de urbanizaçao e de regularização fundiária das favelas do Rio de Janeiro. Mesmo que a Constituição federal de 1988 e a lei do Estatuto da Cidade de 2001 estabeleceram um quadro legislativo propício à implementação destas políticas, as intervenções públicas priorizaram a urbanização das favelas negligenciando a legalização do solo. A partir do estudo de caso da favela Rocinha, esta contribuição procura analisar a complexidade e os limites da política de regularização fundiária das favelas no Rio de Janeiro.