A Comissão da Verdade no Brasil: a luta pela memória em uma democracia fragilizada

Résumé Pt En Fr

Instituída no Brasil em 2012, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou relatório das suas ações em 2014. Ao torná-lo público, a CNV, além de citar nominalmente os agentes do Estado que violaram direitos humanos, apresentou relatos sobre as mortes de 434 pessoas, vítimas de arbitrariedades, descrições sobre técnicas de tortura, execuções, detenções ilegais, desaparecimentos forçados e ocultações de cadáveres. O presente trabalho visa debater a ação da CNV dentro dos limites que lhe foram impostos – o de considerar a Lei de Anistia de 1979 – e o eixo da luta pelo resgate da memória negada aos desaparecidos políticos. A análise de documentos produzidos pela CNV e as reportagens produzidas pela mídia serão o material utilizado para a produção deste artigo.

Brazil’s National Truth Commission (CNV), established in 2012, presented a report of its actions in 2014. By publishing the report, the CNV was able to identify the agents of the State who violated human rights by presenting reports on the deaths of 434 people, victims of arbitrary actions, including descriptions of torture techniques, executions, illegal arrests, disappearances and hiding victim’s bodies. The present work aims to discuss CNV action within the limits that have been imposed – those which heed the Amnesty Law of 1979 – and the axis of the struggle to rescue the missing memory denied to the political desaparecidos. The analysis of documents produced by the CNV, and the reports produced by the media, will be the material used for the production of this article.

Créée au Brésil en 2012, la Commission nationale de la vérité (CNV) a présenté un rapport de ses actions en 2014. En le rendant public, la CNV, en plus de citer nominalement des agents de l’État qui ont violé les droits humains, a fait état de la mort de 434 personnes, victimes d’actes arbitraires et a présenté des descriptions de techniques de torture, d’exécutions, de détentions illégales, de disparitions forcées et de dissimulation de cadavres. Le présent article vise à discuter l’action de la CNV dans les limites qui lui ont été imposées – tenir compte de la Loi d’amnistie de 1979 – et de l’axe de la lutte pour le sauvetage de la mémoire niée aux disparus politiques. L’analyse des documents produits par la CNV et les informations véhiculées par les médias seront le matériel utilisé pour la production de cet article.