Política de habitação social em Portugal: de 1974 à actualidade

Résumé Pt En

Quando, em 1974, se deu a Revolução de 25 de Abril, o “problema da habitação” estava entre os maiores atrasos do nosso país. O presente artigo tem como objectivo analisar as políticas de habitação social promulgadas em Portugal desde Abril de 1974. O estudo incide, em particular, no quadro legislativo das políticas de habitação social, de promoção directa e de promoção indirecta, pretendendo-se compreender a evolução temporal do “direito à habitação” na democracia portuguesa. A metodologia adoptada assenta na interpretação crítica dos diplomas legais publicados e dos respectivos programas habitacionais, assim como na pesquisa de estudos que analisam do ponto de vista teórico e prático as políticas habitacionais abordadas ao longo do trabalho. A análise cronológica, que tem como base a evolução legislativa, demonstra que no nosso país as políticas de habitação social foram essencialmente casuísticas, circunstanciais e pontuais, não se tendo criado a médio ou a longo prazo uma estratégia de promoção de habitação social apoiada pelo Estado.

When the revolution of April 25 occurred in 1974, the “housing problem” was one of the main social issues at the time in Portugal. The purpose of this article is to analyze the social housing policies promulgated in Portugal since April 1974. The study focuses on social housing legislation, aiming to understand the evolution of the «right to housing» in the Portuguese democracy. The methodology adopted is based on the critical interpretation of the legislation and the housing programs created, as well as the analysis of studies about the theoretical and practical results of the housing policies addressed throughout the work. The chronological analysis, based on the legislative evolution, shows that in Portugal social housing policies were essentially casuistic and circumstantial, without a medium-term or long-term strategy for the promotion of social housing supported by the State.