26 août 2019
Ce document est lié à :
info:eu-repo/semantics/reference/issn/0872-8380
Ce document est lié à :
info:eu-repo/semantics/reference/issn/2182-7427
All rights reserved , info:eu-repo/semantics/openAccess
Inês Calor et al., « Necessidade, oportunidade e ilegalidade em habitação – alojamento local e tendências contemporâneas », Forum Sociológico, ID : 10.4000/sociologico.4753
O arrendamento de curta duração de habitação está num processo rápido de mudança para um novo paradigma setorial onde as plataformas online (como o Airbnb) têm um papel preponderante. A imposição de restrições à atividade faz parte da agenda social e política da maioria dos países europeus. Contudo, conforme demonstram as primeiras tentativas, regulamentar não é suficiente, visto os promotores ignorarem muitas vezes as regras impostas. A monitorização e a fiscalização acarretam grandes dificuldades para a administração pública. Este artigo foca-se nas regras desenhadas para o alojamento local e no alcance das medidas implementadas em Portugal. Traça um esboço da ilegalidade urbanística nesta área na era da economia partilhada, abordando as estratégias de regulação e os resultados alcançados. A conclusão aponta para o facto de a verificação do cumprimento das obrigações legais de registo ou fiscais ser uma questão de justiça e responsabilidade social.