A justiça brasileira sob medida : A pandemia no Brasil entre direitos e privilégios

Résumé Pt En

Partindo da afirmação de que a sociedade brasileira se estrutura de forma hierarquizada, reproduzindo um ethos aristocrático em contraposição a uma ordem republicana, podemos reconhecer que, no plano jurídico, a desigualdade se opera em dois níveis : no aspecto normativo – por meio da elaboração das leis – e na administração dos conflitos, quando da aplicação das leis, especialmente pelo Judiciário. Nesse texto pretendemos problematizar o modo como as instituições judiciárias no Brasil internalizam e (re)produzem desigualdades jurídicas – o que se tornou mais evidente com a pandemia da Covid-19 e suas consequências para a esfera de direitos dos brasileiros. Para tanto, pretendemos descrever três categorias de casos (os casos de auxílio-saúde ; casos de “fura-fila” da vacinação contra a Covid-19 ; e os casos de pedidos de liberdade de réus presos em razão da pandemia da Covid-19), que ajudam a revelar essa chave da desigualdade.

Based on the assertion that Brazilian society is structured in a hierarchical manner, reproducing an aristocratic ethos as opposed to a republican order, we can recognize that, on the legal level, inequality operates on two levels : in the normative aspect – through the drafting of laws – and in conflict management, when the laws are applied, especially by the judiciary. In this paper we intend to problematize how judicial institutions in Brazil internalize and (re)produce legal inequalities – which became more evident with the Covid-19 pandemic and its consequences for the rights of Brazilians. To this end, we intend to describe three categories of cases (the cases of health aid ; cases of “fura-fila” of the vaccination against Covid-19 and the cases of requests for freedom of defendants imprisoned due to the Covid-19 pandemic) that help reveal this key of inequality.