Fiche du document
1 janvier 2012
- handle: 10670/1.0bbg16
info:eu-repo/semantics/openAccess
Mots-clés
direito políticas violência doméstica género feminismoCiter ce document
Madalena Duarte, « O lugar do Direito nas políticas contra a violência doméstica », Ex aequo - Revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, ID : 10670/1.0bbg16
Métriques
Partage / Export
Résumé
Nos últimos anos tem sido intensa a produção teórica e empírica em torno da ligação entre feminismo e direito, emergindo os estudos feministas críticos do direito como um importante espaço de debate e reflexão que desafia o cânone mais tradicional do direito. A questão prévia, e mais ampla, consiste em saber se o direito pode ser um instrumento de promoção da igualdade e um recurso efetivo das mulheres para a garantia dos seus direitos, ou se, pelo contrário, este consiste num sistema de opressão. Neste artigo lançam-se pistas para a investigação desta última hipótese recorrendo a uma das reivindicações feministas que mais atenção tem merecido por parte do Estado e do direito nas últimas décadas: o combate através do direito à violência doméstica sobre as mulheres.