O acesso à informação nos arquivos de Angola: fundo da antiga escola industrial e comercial Artur de Paiva (1939-1975)

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RESUMO O ensaio cuja abordagem centra-se no “acesso à informação nos arquivos de Angola: fundo da antiga Escola Industrial e Comercial Artur de Paiva”, limitado em termos cronológicos nos períodos entre 1939 a 1975. É interessante estudar o acesso à informação deste fundo pelas seguintes razões: Por um lado, a escola sendo uma das mais antigas da Região Sul de Angola, e por outro lado, devido ao elevado número de documentos de valor histórico e investigativo acumulado ao longo destes anos pela instituição. Daí que, a necessidade de analisar o estado atual do acesso à informação nos arquivos de Angola e da legislação existente sobre ela, virada para o sector de ensino, tornou-se o principal objetivo do ensaio. Far-se-á através de um estudo de caso, documental e bibliográfica, analisando o fenómeno isoladamente para percebermos melhor a situação real do acesso à informação na instituição. A combinação de vários elementos metodológicos, permitirá perceber o mesmo objeto sobre perspetivas diferentes. Efetivamente, também serão apresentadas legislações nacionais e internacionais que tratam sobre o acesso à informação, proteção dos dados pessoais, entre outros. Finalmente, será possível propor um modelo para o acesso à informação do fundo histórico da escola.