O Conselho Nacional de Cultura e o Património

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29 janvier 2018

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Pedro Pereira Leite, « O Conselho Nacional de Cultura e o Património », Global Heritages, ID : 10670/1.4m7t73


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Decreto-Lei n.º 132/2013 de 13 de setembro (Retificado pela Declaração de Retificação n.º 46/2013)  O Decreto Regulamentar n.º 35/2007, de 29 de março, concretizou a instituição do Conselho Nacional de Cultura (CNC), criado pelo Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de outubro, como órgão consultivo do então Ministério da Cultura, dispondo de uma estrutura que funciona em plenário e em secções especializadas. Destas, seis encontram-se previstas no Decreto Regulamentar n.º 35/2007, de 29 de março, e...

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