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2017
- handle: 10670/1.4qkr20
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Opinión Jurídica
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Edihermes Marques-Coelh, « Hermenêutica e interpretação constitucional sistemática axioteleológica », Opinión Jurídica, ID : 10670/1.4qkr20
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Résumé
"Os processos hermenêuticos são processos comunicacionais em que a linguagem é a ferramenta de condução de mensagens, cujos sentidos são redefinidos constantemente. No âmbito do direito, os enunciados linguísticos são organizados especialmente em normas jurídicas a serem interpretadas. A atividade hermenêutica jurídica organiza-se em torno de possibilidades argumentativas que se destinam a definir a mais adequada interpretação para a solução dos problemas concretos da vida. Entretanto, essa definição não fica à livre disposição do intérprete, pois há referências normativas prévias, cujo conteúdo axiológico e teleológico há de ser respeitado de forma que se preserve a sistematicidade constitucional."