SOBRE A POSSIBILIDADE E A NECESSIDADE CURRICULAR DE UMA BASE NACIONAL COMUM

Résumé 0

"Em um momento difícil, no qual modelos internacionais tendem a ter espaço privilegiado naEducação brasileira, levando atentativas de crescente incorporação de forças privadas nocampo, foi votado pelo congresso e homologado pela Presidente da República o PlanoNacional da Educação (PNE), em 2014. As referidas forças privatistas, estão jogando grandeênfase nas metas 2 e 3 deste Plano, argumentando coma existência de um prazo curto para oseu cumprimento (dois anos). Este artigo lembra que existe outra meta–a de número 18–,com o mesmo prazo de cumprimento; ela se refere à necessidade de que todos os sistemas deensino–municípios e estados–tenham um Plano de carreira dos profissionais da Educaçãobásica pública, tomando como referência opiso salarial nacional profissional, obrigatóriodesde a constituição de 1988, e estruturado com valores desde 2008, mas que vem aindasendo muito pouco cumprido pelos referidos entes federados. O artigo considera que o muitoque se tem falado sobre o que está contido nas metas 2 e 3 tem a finalidade de, por um lado,buscar resolver de modo rápido e privado a questão indicada nestas metas (a Base nacionalcomum)e, por outro lado, desviar a atenção da meta 18. Se este continuara não ser cumprida,qualquer ideia de melhoria da Educação brasileira está em perigo, uma vez que ela é a únicaque pensa naqueles que, nos cotidianos das escolas, levam as ações curriculares adiante."