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1 décembre 2020
- handle: 10670/1.cg4sal
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Felipe Canan et al., « Direito constitucional ao esporte nos países de língua portuguesa », Boletín mexicano de derecho comparado, ID : 10670/1.cg4sal
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Résumé
Resumo: O direito ao esporte tradicionalmente vem sendo previsto no âmbito das Constituições dos países latino-americanos e de língua portuguesa. Contudo, há maior incidência de estudos a respeito no contexto latino-americano. Por tal razão, objetivou-se neste artigo construir a dogmática do direito ao esporte a partir da análise comparada das Constituições dos 10 países de língua portuguesa. A pesquisa é descritivo-interpretativa, quali-quantitativa e documental. Das 10 Constituições, 8 dirimem sobre o esporte, 7 estabelecem um dever do Estado/poder público e 5 preveem o direito ao esporte, que abrange não apenas o esporte de competição, mas também a cultura física. Tem como núcleo essencial a liberdade e apoio à livre associação e prática, a oferta de educação física e a disponibilização de infraestrutura esportiva.