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2015
- handle: 10670/1.dgu7au
- 1677-4760
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Prisma Jurídico
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Claudio José Langroiva Pereira et al., « A Exceção no Processo Penal e o Resgate de Antigos Riscos às Garantias Fundamentais », Prisma Jurídico, ID : 10670/1.dgu7au
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Résumé
"O presente artigo pretende fazer uma análise sobre a forma como o processo penal vem sendo utilizado no Poder Judiciário, afastando garantias erigidas como fundamentais pelo Estado Democrático de Direito brasileiro. Em nome de alguns princípios constitucionais, notadamente, a celeridade e a razoabilidade, outros são relativamente desprezados. Defende-se, neste artigo, a não utilização do processo como um “fim em si mesmo”, passível de ser f lexi - bilizadas as suas garantias. Nesse sentido, serão analisadas as lições de Luigi Ferrajoli acerca do garantismo processual. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo, a partir do estudo de literatura nacional e estrangeira."