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1 avril 2020
- handle: 10670/1.e95x9m
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Miguel Nogueira de Brito, « Modelos de Emergência no Direito Constitucional », e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, ID : 10670/1.e95x9m
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Résumé
A compreensão dos poderes de emergência exercidos nos últimos tempos, impõe uma revisão crítica dos diversos modelos de exceção disponíveis nas experiências constitucionais democráticas. Depois de percorrer criticamente esses diversos modelos, o presente texto procura enquadrar à sua luz a evolução recente em Portugal desde a declaração do estado de emergência pelo Presidente da República nos termos do artigo 19.º da Constituição.