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1 décembre 2016
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10.7458/SPP2016NE10348
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Constituição da República Portuguesa políticas educativas desigualdades democracia liberdadeCiter ce document
Pedro Abrantes, « A educação em Portugal: princípios e fundamentos constitucionais », Sociologia, Problemas e Práticas, ID : 10670/1.i3blog
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Résumé
A propósito da celebração dos seus 40 anos, o artigo analisa o modo como a educação é concebida na Constituição da República Portuguesa, à luz de estudos sociológicos nacionais e internacionais de referência. Discute-se o modo como a lei fundamental foi entendida e teve impactos no sistema educativo português, identificando-se algumas controvérsias, tensões e áreas de desenvolvimento futuro. Questões como as relações público-privado, o combate às desigualdades, a aprendizagem ao longo da vida, a gestão democrática ou a educação para a cidadania são afloradas. Em termos gerais, argumenta-se que a Constituição teve um papel central na transformação do sistema educativo e constitui, ainda hoje, um instrumento fundamental de estabilização, mas também de orientação de políticas transformadoras.