Educação sexual em Portugal: Legislação e avaliação da implementação nas escolas

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A educação sexual é crucial para reduzir os comportamentos sexuais de risco (ou pelo menos não permitir o seu aumento). O objetivo deste estudo foi avaliar a implementação da educação sexual em meio escolar. Para o estudo quantitativo, foram convidadas a participar todas as Unidades orgânicas (UO) de Portugal Continental. Participaram no estudo quantitativo um total de 428 diretores, 424 professores coordenadores de educação para a saúde, pertencentes a 428 UO (que incluem 384 agrupamentos e 44 escolas secundárias não agrupadas), que correspondem a 53% das UO portuguesas públicas, e integram 617 701 alunos e 60 595 professores. Para o estudo qualitativo realizaram-se entrevistas. Da análise dos resultados ressalta que a Lei n.º 60/2009 (de 6 de agosto) está a ser implementada, no que diz respeito à apresentação dos conteúdos de educação sexual previstos na Lei e a carga horária preconizada. As UO organizaram um Gabinete de Informação e Apoio ao Aluno e gerem o respetivo funcionamento. A implementação da Lei é em geral classificada como Boa/Muito Boa. No entanto, dirigentes e professores sublinham que as UO estão a fazer um enorme esforço para cumprir a Lei, alguns questionando a continuidade do processo nas atuais condições. Direções e professores referiram a necessidade de “revitalizar” este tema, sublinham a necessidade de manutenção da Lei, do edital anual a partir do qual o Ministério da Educação e Ciência recebe propostas de solicitação de financiamento por parte das UO, para projetos na área da promoção da saúde, e a importância da formação de docentes.