As obrigações acessórias e as novas tendências em matéria de cumprimento cooperativo na administração tributária do estado deSão Paulo
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1 juin 2020
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10.22187/rfd2020n48a11
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eficiência praticabilidade administração tributária paulista moral tributária cumprimento tributário cooperativoCiter ce document
Fábio Andrade Martins, « As obrigações acessórias e as novas tendências em matéria de cumprimento cooperativo na administração tributária do estado deSão Paulo », Revista de la Facultad de Derecho, ID : 10670/1.rf9mku
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Résumé
Resumo: Este artigo objetiva analisar as novas ações de cobrança e fiscalização de tributos, realizadas pela Administração Tributária de São Paulo, sob a luz dos princípios da praticabilidade, eficiência, livre iniciativa e livre concorrência, mormente em relação à influência que podem exercer sobre a moral tributária dos contribuintes paulistas, considerando-se as limitações inerentes à capacidade institucional do órgão e as novas tendências em matéria de cumprimento tributário cooperativo.