As políticas brasileiras para a Educação Superior a Distância: Desafios da expansão

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Date

1 juin 2019

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info:eu-repo/semantics/openAccess


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Educação Superior a Distância expansão Legislação educacional Políticas de Educação Qualidade.

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Celia María Haas et al., « As políticas brasileiras para a Educação Superior a Distância: Desafios da expansão », Revista Historia de la Educación Latinoamericana, ID : 10670/1.sgcr99


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RESUMO O texto com foco nas políticas nacionais para a educação superior a distância (EaD) tem como objetivo analisar a trajetória das políticas para esta modalidade e refletir acerca dos desafios que seu crescimento vem colocando para assegurar a qualidade da educação. Trata-se de uma investigação documental e bibliográfica, sustentado por uma busca cuidadosa da legislação que, no Brasil, disciplina e organiza a oferta da educação superior a distância, complementada com cuidadosa revisão de literatura a partir de autores que discutem o tema. A regulamentação da EaD em âmbito nacional consolida-se ante a aprovação da Lei Federal no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LD- BEN), iniciando um período de incentivo à implementação dessa modalidade. Em 2017, o Decreto Federal no.9.057, de 25 de maio, complementado pela Portaria Normativa no. 11, de 20 de junho de 2017, altera, significativamente, a regulamentação e normatização da EaD brasileira, favorecendo fortemente a expansão acelerada da educação superior a distância. O Brasil tem desafios consideráveis a serem enfrentados no que se refere a EaD, entre estes pode-se destacar a questão da qualidade da educação oferecida, incluindo nesta à prestação de serviço, o acesso e a permanência dos alunos na educação superior, a utilização das tecnologias digitais e a expansão da modalidade.

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