Atos atentatórios à dignidade da justiça e a sanção em numerus clausus: interpretação sistemática do atual Código de Processo Civil

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Date

2017

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Prisma Jurídico


Mots-clés

Derecho sanção Dignidade da justiça interpretação sistemática

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Renato Horta Rezende, « Atos atentatórios à dignidade da justiça e a sanção em numerus clausus: interpretação sistemática do atual Código de Processo Civil », Prisma Jurídico, ID : 10670/1.ssdm0h


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"O atual CPC ampliou o rol de artigos que tratam acerca das condutas e sanções impostas aos atos atentatórios à dignidade da justiça. Investigou-se nesse artigo quais as sanções, limites, sujeitos e destinação de eventuais créditos decorrentes de condutas arroladas nos artigos 161 e parágrafo único do art. 918, ambos do CPC, sendo propostas como hipóteses a interpretação sistemática; a apresentação em rol fechado das sanções e condutas; e a sistemática fracionada em gênero e espécie. Concluiu-se pela confirmação das hipóteses propostas."

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