As Cláusulas de Integração sob a ótica das CIDIPs: o papel desse instrumento na consecução da cooperação jurídica interamericana
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1 janvier 2014
- handle: 10670/1.wi5arz
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Renata Alvares Gaspar et al., « As Cláusulas de Integração sob a ótica das CIDIPs: o papel desse instrumento na consecução da cooperação jurídica interamericana », Anuario mexicano de derecho internacional, ID : 10670/1.wi5arz
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Résumé
Este trabalho possui como pano de fundo a problemática da superposição de tratados surgida na América, em razão dos instrumentos destinados à cooperação jurídica na região, desde a ótica das CIDIPs. Nessa seara, a pesquisa centrou-se, por um método dogmático-hermenêutico, nas cláusulas de integração existentes nas convenções interamericanas, pois são uma das ferramentas que permitem a coordenação de fontes do emaranhado de tratados vigentes na América. A relevância do estudo dessa espécie de cláusula reside no fato de que, no direito internacional, a decisão de qual tratado aplicar no caso concreto, face a enorme quantidade de instrumentos sobre o mesmo tema, é tarefa dificultosa e obscura.