Circulação de modelos, direitos e garantias fundamentais: o caso do “Amparo” mexicano

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Date

2017

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Opinión Jurídica


Mots-clés

Derecho Amparo mexicano direito internacional sistemas jurídicos nacionais circulação de modelos jurídicos

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Luís Fernando Sgarbossa et al., « Circulação de modelos, direitos e garantias fundamentais: o caso do “Amparo” mexicano », Opinión Jurídica, ID : 10670/1.xdaqv9


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"O direito comparado estuda, entre outros aspectos, a circulação de modelos entre diferentes sistemas jurídicos. Aspecto relevante em tal análise, ainda carente de estudos mais aprofundados, é a circulação de modelos entre ordenamentos jurídicos nacionais e o ordenamento jurídico internacional, o que pode ocorrer em ambos os sentidos. O presente artigo examina um caso de circulação de modelos jurídicos entre sistemas nacionais e entre um sistema nacional e o direito internacional dos direitos humanos, a partir do instituto denominado amparo, oriundo do direito constitucional mexicano. Propõe-se, assim, examinar como aquele sistema constitucional influenciou inúmeros outros sistemas jurídicos não apenas na América Latina, mas também em outros continentes, e como influenciou, ainda, o direito Internacional, por meio do referido instituto, deixando sua marca em importantes documentos e instrumentos internacionais de proteção integrantes do Sistema Global e do Sistema Regional Interamericano de proteção dos direitos humanos."

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