Intertextualidade na lei para o controlo de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas em Portugal

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Date

1 septembre 2019

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acidentes químicos análise crítica do discurso diretivas internacionais intertextualidade prevenção de riscos

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Mónica Carvalho, « Intertextualidade na lei para o controlo de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas em Portugal », Revista Crítica de Ciências Sociais, ID : 10670/1.zsvbiz


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A partir da Análise Crítica do Discurso, examina-se a transposição da Diretiva Seveso III em Portugal, discutindo-se os aspetos mais expressivos da sua intertextualidade discursiva. Esta permite observar tanto a reprodução de discursos – quando nenhum elemento novo é introduzido – como as mudanças discursivas por meio de novas combinações. Entre os principais textos identificados, destacam-se os do universo técnico e económico da gestão corporativa, que são o principal referencial normativo da legislação em análise. Neste artigo discute-se como, através da recontextualização, esses textos exteriores, além de terem a sua própria função normativa no universo onde são produzidos, passam também a ter legalidade segundo as normas da União Europeia e as normas de cada um dos seus Estados-Membros.

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