O Estado Novo e a saúde dos pobres

Résumé Pt En

O Estado Novo criou uma política de saúde baseada na premissa ideológica estabelecida na Constituição de 1933 e na subsequente legislação de que cabia ao Estado cuidar apenas dos pobres. Este texto pretende analisar as políticas de prestação de cuidados de saúde aos pobres durante o Estado Novo. A partir da análise de várias fontes e da historiografia estudam-se os vários contextos de prestação de cuidados e o investimento político e organizacional do regime na área da saúde, de forma a identificar mudanças e continuidades nas políticas de saúde para os mais pobres. O Estado Novo multiplicou serviços de saúde, distribuiu escassos recursos pelos serviços públicos, e acentuou as desigualdades no acesso à saúde, com o recurso ao atestado de pobreza como condição para aceder aos serviços públicos. Encontrámos algumas continuidades na prestação de cuidados aos pobres, nomeadamente no tipo de instituições, no controlo do acesso aos serviços públicos, assim como no controlo social dos mais desfavorecidos através dos serviços de saúde. Consideramos como momentos de mudança em termos de políticas de saúde para os mais pobres as primeiras tentativas de criação de centros de saúde na década de 1930, e a legislação de 1971 que reconheceu a saúde como um direito para todos e permitiu a criação de centros de saúde públicos, ainda durante a ditadura.

The health policy created by the Estado Novo was based on the ideological premise established in the 1933 Constitution and the subsequent legislation that the State was responsible for caring only for the poor. This text intends to analyse health care policies for the poor during the Estado Novo, based on the analysis of various sources and historiography, the various contexts of care provision and the political and organizational investment of the regime in health services, in order to identify changes and continuities in health policies for the poor. The Estado Novo multiplied health services, distributed scarce resources to public services and accentuated inequalities in access to health, making the poverty certificate mandatory to access public services. We found some continuities in the provision of care to the poor, in the type of institutions, in the control of access to public services, as well as in the social control through health services. We considered as moments of change in terms of health policies for the poor the creation of health centers in the 1930s, and the 1971 legislation that recognized health as a right for all and allowed the creation of public health centers even during the dictatorship.