Resumo: O presente artigo é guiado pelo seguinte problema de pesquisa: em que medida os processos de integração do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e da Comunidade Andina (CAN) garantem e promovem os direitos dos povos indígenas? Para tanto, a pesquisa tem como objetivo geral o estudo dos direitos do...
RESUMO O MERCOSUL, na tentativa de conformar um mercado comum, possui como um de seus principais objetivos a livre circulação de pessoas. Como a região, historicamente, apresenta fluxos migratórios constantes, seja de migrantes intra ou extra bloco, se viu obrigada a produzir um conjunto de normas r...
