Resumo O artigo discute a ocupação irregular do bairro Sagrado Coração de Jesus, localizado em uma Área de Preservação Permanente, no município de Itajuípe, região Sul da Bahia, Brasil. Objetivou-se demonstrar os efeitos de ações mitigadoras adotadas por autoridades constituídas e o controle social...
"O presente artigo apresenta alguns elementos do federalismo, sobretudo questões ligadas à educação, atentando para algumas fragilidades presentes no sistema brasileiro que comprometem a descentralização e autonomia dos entes federados. Especificamente, faz-se uma avaliação da implementação do piso...