Uma visão compatível com a doutrina pós-positivista parece não eleger como adequada a constatação de que os Direitos Fundamentais são apenas aqueles expressos no rol estrito de uma Constituição. Isto porque esta escola emergida no pós-Segunda Guerra é marcada pela influ...ncia dos valores axio-princ...

Uma nova tônica nos Direitos Fundamentais: acesso internacionalizado de um Direito Fundamental

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Thiago Felipe S. Avanci (1 déc. 2013)

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O presente trabalho objetiva propor uma nova tônica nos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais tem como fonte o Direito Constitucional e, bem assim, esperar-se-ia uma contensão no território estatal, limites da soberania constitucional do Estado. O problema é que os novos direitos que nasce...

O processo de reconhecimento de um Direito Fundamental e a questão da maioridade penal no Brasil

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Thiago Felipe S. Avanci (2015)

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"Uma visão compatível com a doutrina pós-positivista parece não eleger como adequada a constatação de que os Direitos Fundamentais são apenas aqueles expressos no rol estrito de uma Constituição. Isto porque esta escola emergida no pós-Segunda Guerra é marcada pela influência dos valores axio-princi...

Uma nova tônica nos Direitos Fundamentais: acesso internacionalizado de um Direito Fundamental

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Thiago Felipe S. Avanci (2013)

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