Sensibilidades jurídicas e respeito às diferenças: cultura, controle e negociação de sentidos em práticas judiciais no Brasil e em Timor-Leste

Résumé Pt En

O artigo discute os limites da judicialização de conflitos interpessoais para soluções que atendam a diferentes expectativas de reconhecimento, questionando em que medida a proteção mandatória de direitos de segmentos tidos como vulneráveis representaria o atendimento a demandas morais desses sujeitos. Para isso, toma-se como referência a discussão sobre formas locais de resolução de conflitos em Timor-Leste, como contraponto às formas judicializadas, em que há pouco ou nenhum espaço de escuta e mecanismos de reparação moral às partes. Com base em um caso de resolução de conflito com desfecho trágico, propõe-se que não basta o espaço de enunciação de histórias para que ocorra o sentimento de justiça e reparação. Aponta-se ainda para o papel central das práticas de compensação timorenses para dar conta da dimensão moral do conflito, estabelecendo, subsidiariamente, comparações com a sensibilidade jurídica brasileira e buscando caracterizar limites e possibilidades de formas de justiça de base comunitária e sua tensão com mecanismos de proteção de direito orientados por uma ideologia individualista.

The article discusses the limits of the judicialization of interpersonal conflicts facing different expectations for recognition. It questions if a mandatory protection of groups perceived as vulnerable would represent an adequate way of achieving moral demands of the subjects in conflict. It elaborates on the discussion about local forms of dispute resolution in East Timor, which are seen as opposed to formal legal processes and more receptive to moral compensation practices. Analyzing an ethnographic case with tragic consequences, the article proposes that mechanisms for hearing and repairing are not enough to ensure moral recognition. It points to the central role of compensation practices in East-Timorese forms of justice, establishing a comparative approach to the Brazilian legal sensibility and seeking to understand the limits and possibilities of community-based forms of justice.