A negociação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada por crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus em Pernambuco

Résumé Pt En

O estado de emergência em saúde pública decorrente da epidemia do Zika vírus no Brasil, especificamente na Região Nordeste e no Estado de Pernambuco, mobilizou o sistema de saúde, da assistência social, o campo científico e jurídico, num esforço conjunto para responder à população e as agências internacionais sobre o nascimento de crianças com microcefalia (Síndrome Congênita do Zika Vírus - SCZ). Neste artigo, fazemos uma análise do Benefício de Prestação Continuada – BPC, a partir da lei que priorizou o seu acesso a crianças acometidas pelo Zika Vírus no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A partir do método etnográfico, buscamos compreender as particularidades relacionadas à Emergência em Saúde Pública e ao modelo social de deficiência, sob a influência do BCP, que entram em pauta para o entendimento da epidemia. Em seguida, abordamos como se dão as negociações dos diferentes atores do processo – famílias atingidas pela SCZ, INSS, judiciário – no acesso ou não ao BPC e evidenciamos que a deficiência tem sido relativizada em detrimento do critério da pobreza.

The state of emergency in public health due to the Zika virus epidemic in Brazil, specifically in the Northeast Region and in Pernambuco state, mobilized the health system, social assistance, scientific and legal field, in a joint effort to respond to the population and international agencies on the birth of children with microcephaly (Congenital Zika Virus Syndrome – SCZ). In this article, we analyze the Continuing Care Benefit – BPC, based on the law that prioritized its access to children affected by the Zika Virus at the National Institute of Social Security (INSS). Based on the ethnographic method, we sought to understand the particularities related to the Public Health Emergency and to the social model of disability, under the influence of the BCP, which are part of the understanding of the epidemic. Next, we discuss how the different actors in the process – families affected by the SCZ, INSS, and judiciary – deal with access to the BPC and show that disability has been relativized to the detriment of the poverty criterion.