Reflexões sobre o legado colonial português na regulação das práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo em Moçambique

Résumé Pt En

Nas últimas décadas, tem se observado na África Subsaariana, aumento expressivo da perseguição à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Essa perseguição tem ocorrido em países que herdaram das suas antigas metrópoles, legislações punitivas das práticas homoeróticas. O colonialismo britânico foi aquele que mais se engajou na punição das práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo, legando ampla legislação nos arcabouços jurídicos de suas ex-colônias. Em relação ao colonialismo português, são poucos os estudos que se debruçam sobre a regulação das relações entre pessoas do mesmo sexo. O presente artigo propõe analisar os possíveis impactos do colonialismo português na regulação das sexualidades entre pessoas do mesmo sexo em Moçambique. Para tanto, o artigo analisou o processo de criminalização das práticas homoeróticas em Portugal e suas colônias africanas, e refletindo sobre os impactos da scientia sexualis lusitana no desenho da legislação contrária aos “vícios contra a natureza”. O artigo também identificou a existência e aplicabilidade de leis específicas regulando a homossexualidade direcionadas à população nativa africana, assim como analisou o impacto de outros atores (p. ex., missionários religiosos) na regulação das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo em Moçambique.

In the last decades, sub-Saharan Africa has witnessed a significant increase in the persecution of the lesbian, gay, bisexual, and trans (LGBT) population. This persecution has occurred in countries that have inherited punitive legislation for homoerotic practices from their former metropolises. British colonialism was the one that most engaged in the punishment of same-sex sexual practices, leaving ample legislation in the legal frameworks of its former colonies. Concerning to Portuguese colonialism, few studies focus on the regulation of same-sex sexual relations. The present article aims to analyze the possible impacts of Portuguese colonialism on the regulation of same-sex sexualities in Mozambique. For this purpose, the article analyzed the criminalization process of homoerotic practices in Portugal and its African colonies and discussed the impacts of Portuguese scientia sexualis on the design of legislation against the “vices against nature”. The article also identified the existence and applicability of specific laws concerning same-sex sexuality directed toward the native African population, as well as it analyzed the impact of other actors (e.g., religious missionaries) on the regulation of same-sex sexual relations in Mozambique.