“A medicação eu consegui bem fácil. A maior dificuldade tem sido a internação”: crise, suspeição e biodesigualdades na (des)judicialização da saúde

Résumé Pt En

O recurso ao sistema de justiça potencialmente constitui possibilidades de lidar com experiências de enfermidades crônicas. No entanto, sugiro que os espaços de negociação em torno do que é devido pelo Estado em matéria de saúde têm se mostrado, ao longo dos anos, cada vez menos fluidos e mais constrangidos pela criação de infraestruturas burocráticas (na forma de protocolos, quesitos, laudos, perícias, comitês e assessorias especializadas, por exemplo). Mais, identifico um cenário de suspeição generalizada e desconfiança mútua que aparece como elemento fundamental na circulação de discursos, práticas, estruturas institucionais e tecnicalidades voltadas à burocratização das vias judiciais e à evitação (ou desjudicialização) das demandas, cujos efeitos não são homogêneos em relação a diferentes grupos e, especialmente, determinadas demandas de saúde. Com base em achados de uma etnografia sobre a luta de pessoas que convivem com enfermidades crônicas em situações de incapacidade e deficiência em busca de acesso a saúde, no universo da região central do Rio Grande do Sul, discuto a produção de biodesigualdades em um modelo farmacêutico e cada vez mais burocratizado de judicialização da saúde no Brasil.

Accessing the justice system potentially constitutes possibilities for dealing with the experiences of chronic illnesses. However, I suggest that the spaces for negotiation around what is owed by the State in term of the of health have, over the years, less fluid and more constrained by the creation of bureaucratic infrastructures (in the form of protocols, questions, reports, expertise, committees and specialized advisory services, for example). Furthermore, I identify a scenario of widespread suspicion and mutual distrust that appears as a fundamental element in the circulation of discourses, practices, institutional structures and technicalities aimed at the bureaucratization of judicial channels and the de-judicialization of demands, whose effects are not homogeneous in relation to distinct groups and, especially, certain health demands. Based on findings from an ethnography on the struggle of people living with chronic illnesses in situations of incapacity and disability in search of access to health, in the universe of the central region of Rio Grande do Sul, I discuss the production of bio-inequality in a pharmaceutical model and increasingly bureaucratic judicialization of health in Brazil.