As raízes da regulação alimentar em Portugal: leis e práticas baseadas em ciência, 1875-1905

Résumé Pt En

Consubstanciado no atual debate sobre as origens da legislação baseada em ciência, importa clarificar a perspetiva histórica sobre as origens da regulação alimentar em Portugal. Este artigo situa a regulação alimentar no contexto europeu, no final do século XIX, partindo para a contextualização do caso português até ao início do século XX. Realiza o enquadramento da dinâmica da regulamentação em Portugal e a internalização de práticas científicas destes primeiros movimentos legislativos. Ainda que se identifiquem traços evidentes de seleção política sobre o que legislar, a redação das normativas parece fluir de um movimento de peritos científicos, porventura fora de uma alçada empresarial (como aconteceu pela Europa). Analisa-se, também, a evolução legislativa sobre regulamentação alimentar em Portugal até à consolidação destas práticas em 1903 e a sua revisão em 1905.

In the current debate on the origins of science-based legislation, it is important to clarify the historical perspective on the origins of Portuguese food regulation. This article situates food regulation in the European context at the end of the 19th century and contextualizes the Portuguese case until the beginning of the 20th century. It provides the framework of the dynamics of regulation in Portugal and the internalization of scientific practices of these first legislative movements. Although it identifies clear traces of political selection regarding legislation, the elaboration of regulations seems to have emerged from a movement of scientific experts, perhaps outside the sphere of business (as is the case in Europe). The article also analyses the evolution of food legislation in Portugal until the consolidation of these practices in 1903 and their revision in 1905.