O Modelo de Janus da regulação jurídica. O carácter revelador das transformações do estatuto político da justiça

Résumé Pt En Fr

Partindo de um posicionamento de investigação das ciências sociais no qual se privilegia a dimensão política do direito e da justiça, o autor analisa três orientações tomadas pela justiça: inscrita num processo de racionalização; participante num movimento de democratização; e elemento de um processo de neoliberalização. A partir da análise destes três tipos de regimes de regulação jurídica, parece ser possível identificar duas formas distintas de estatuto do jurídico e do judicial em relação ao político: na primeira, o jurídico‑judicial surge como um elemento central da regulação do político; na segunda, o jurídico‑judicial é instrumentalizado pelo político. Em conclusão, avança‑se a hipótese segundo a qual a existência deste modelo de Janus de regulação jurídico‑judicial seria reveladora de uma crise do político.

On the basis of research within the social sciences favouring the political dimension of law and justice, the author examines in turn three positions concerning justice: justice as inscribed within a process of rationalisation, as part of a movement towards democratization, and as an element in the process of neo-liberalisation. From an examination of these three types of legal regulation systems, it is possible to isolate two contrasting forms for the status of the legal and the judicial in relation to politics. In the first of these, the legal-judicial sphere emerges as a central element in political regulation, whilst in the second it serves as the tool of politics. In conclusion, the hypothesis is proposed that the existence of this Janus model for legal and judicial regulation bears witness to a crisis in politics.

A partir d’un positionnement de recherche de sciences sociales où est privilégiée la dimension politique du droit et de la justice, l’auteur examine successivement trois orientations prises par la justice: inscrite dans un processus de rationalisation, participant d’un mouvement de démocratisation, élément d’un processus de neolibéralisation. De l’examen de ces trois types de régimes de régulation juridique, il apparaît possible de dégager deux formes contrastées de statut du juridique et du judiciaire par rapport au politique: dans la première, le juridico‑judiciaire apparaît comme un élément central de la régulation politique; dans la seconde, le juridico‑judiciaire est instrumentalisé par le politique. En conclusion, l’hypothèse est avancée suivant laquelle l’existence de ce modèle de Janus de la régulation juridico‑judiciaire serait révélatrice d’une crise du politique.