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2017
- handle: 10670/1.3a19yo
- 1677-4760
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Prisma Jurídico
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José Carlos Kraemer Bortoloti et al., « Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no Brasil », Prisma Jurídico, ID : 10670/1.3a19yo
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Résumé
"Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes. No entanto, não há ainda uma unanimidade no que tange o caráter fundamental desses direitos, pois argumentos são tecidos objetivando não reconhecer os direitos sociais como fundamentais. O método de pesquisa utilizado é o teórico-fenomenológico e pesquisa bibliográfica. Nesse trabalho aborda-se três perspectivas sobre esse difícil reconheci - mento empírico dos direitos sociais como direitos fundamentais: uma história, dogmático-jurídica e política, com o intento de ratificar a doutrina majoritária do reconhecimento dos direitos (fundamentais) sociais."