Adequação das Chamadas Públicas para Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar

Résumé 0

"Um dos mais recentes avanços do Programa Nacional de Alimentação Escolar foi a criação da Lei nº 11.947/2009, a qual garante que sejam investidos no mínimo 30% dos recursos para compra de produtos da agricultura familiar (AF). Este estudo tem por objetivo verificar até que ponto as chamadas públicas (CPs), realizadas por prefeituras municipais do Estado do Paraná, se mostram adequadas em relação ao público que pretendem alcançar e o quanto seu objetivo é atingido no que se refere à compra efetiva quando comparada aos produtos que solicita. Trata-se de uma pesquisa de caráter quantitativo realizado pelas análises das chamadas públicas e as prestações de contas de municípios do Estado do Paraná no ano de 2013. Verificou-se que, em relação aos recursos provindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de 70% dos municípios destinam 30% ou mais para a compra de produtos da agricultura familiar. A demanda de produtos que constava nas chamadas públicas dos municípios analisados, no entanto, não foi efetivada totalmente. Do total remetido pelo FNDE aos municípios pesquisados, 22% foi direcionado à aquisição de produtos da agricultura familiar via chamada pública, mas apenas 12,52% foram realmente pagos aos agricultores. Neste sentido, este estudo evidenciou problemas relativos às chamadas públicas, como a falta de preço dos produtos (em 7%), logística (em 21%) e periodicidade de entrega (em 93%), prejudicando sua eficiência como instrumento de aquisição pública, dificultando, assim, que o PNAE alcance seus objetivos de promover alimentação adequada e desenvolvimento sustentável."