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1 juin 2010
- handle: 10670/1.44t8se
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Mots-clés
Meio ambiente Tutela ambiental Direitos fundamentais Sociedade do risco Princípio da prevenção Desenvolvimento sustentávelCiter ce document
Luciana Krempel Varela, « As Tutelas Constitucional e Penal do Meio Ambiente », Tékhne - Revista de Estudos Politécnicos, ID : 10670/1.44t8se
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Résumé
A necessidade de preservação global do meio ambiente consiste numa difícil tarefa. A consciencialização em relação à protecção do meio ambiente surgiu à medida que as pessoas passaram a perceber que a sobrevivência do homem depende do meio ambiente equilibrado e preservado. Apesar da preocupação com o ambiente, são inquestionáveis as necessidades de desenvolvimento económico. Assim, para que ambas sejam conciliadas, faz-se necessária a existência de normas protectoras do ambiente no exacto limite em que esse desenvolvimento não prejudique o equilíbrio do ecossistema. Portanto, estamos diante de um verdadeiro direito humano fundamental, um direito dos seres humanos de viverem em um ambiente sadio e equilibrado, um direito que não conhece fronteiras e que deve ser respeitado por todos.