Disputas Comerciais na OMC e no Mercosul: Divergências entre Brasil e Argentina sob a Perspectiva da Integração Regional
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2014
- handle: 10670/1.4nstsf
- 1678-4855
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Desenvolvimento em Questão
Mots-clés
Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Integração Regional Comércio internacional Sistema de solução de controvérsiasCiter ce document
Caio Peixoto Chain et al., « Disputas Comerciais na OMC e no Mercosul: Divergências entre Brasil e Argentina sob a Perspectiva da Integração Regional », Desenvolvimento em Questão, ID : 10670/1.4nstsf
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Résumé
"O comércio internacional apresenta-se como uma importante forma de internacionalização da produ - ção que está influenciando o crescente movimento de integração regional, ocorrido principalmente a partir dos anos 80. Da mesma forma que as relações comerciais entre países podem impulsionar a integração regional, as divergências comerciais entre eles podem impactar negativamente este processo. O presente trabalho objetivou analisar as divergências comerciais entre Brasil e Argentina postas em prática pela OMC, relacionar estas disputas com o Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul quando acionadas simultaneamente e verificar os impactos no Mercosul. Foram levantados três casos por meio de pesquisa bibliográfica no setor têxtil, agronegócio e petroquímico. Concluiu-se que as disputas comerciais entre Brasil e Argentina ocorreram pela influência de empresas privadas ao se sentirem prejudicadas de alguma forma ante os tratados de integração comercial. Para uma controvérsia ser conduzida a instâncias internacionais, porém, existe uma concordância do governo nacional de que está havendo algum tipo de violação ao direito comercial internacional. Essas situações tendem a gerar consequências políticas, em geral negativas, entre o país demandante e demandado que afetam o processo de integração regional."