2023
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Enfoque: Reflexão Contábil
Emmanuel Marques Silva et al., « Reflexos da reforma trabalhista nas judicializações e no desempenho dos tribunais », Enfoque: Reflexão Contábil, ID : 10670/1.4thoz4
Objetivo: Este estudo investiga os reflexos da reforma trabalhista de 2017 na mitigação das judicializações trabalhistas e no desempenho dos tribunais do trabalho, além dos seus efeitos na geração de empregos formais e no crescimento econômico. Método: Pesquisa documental foi realizada em fontes governamentais e aos dados aplicou-se análise qualitativa comparativa de série temporal entre os anos de 2015 e 2020. Originalidade/Relevância: A análise dos reflexos da última reforma trabalhista do país revela-se inédita ao considerar seus efeitos na dinâmica judicial trabalhista e na eficiência dos tribunais do trabalho, além de preencher lacunas sobre seus efeitos na geração de empregos formais e na movimentação da economia em diferentes regiões e setores. Resultados: Os resultados mostram que, em geral, houve efeitos positivos na redução do número de processos trabalhistas no período pós reforma, porém há evidências para acreditar que no curto prazo não houve melhora nos índices de desempenho dos tribunais do trabalho. Além disso, os resultados não denotam efeitos significativos da legislação laboral na geração de empregos formais e na movimentação da economia. Contribuições teóricas/metodológicas/práticas: O estudo contribui com a literatura que investiga mudanças nas legislações e suas inter-relações com a eficiência pública, ao mesmo tempo que apresenta implicações para a prática gerencial do judiciário brasileiro, na medida em que incrementa evidências empíricas sobre a temática investigada.