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1 avril 2018
- handle: 10670/1.5imqcc
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Contratos internacionais pesquisa jurisprudencial Direito contratual Contratos internacionales investigaión jurisprudencial Derecho contratualSujets proches
Contract law Contracts--Law and legislation Contractual limitations Limitations, Contractual AgreementsCiter ce document
Taís Zagonel et al., « CONTRATOS INTERNACIONAIS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA », Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, ID : 10670/1.5imqcc
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Résumé
Resumo: O presente artigo procurou evidenciar o posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca dos contratos internacionais no ano de 2016, por meio de pesquisa jurisprudencial levada a efeito no site do Tribunal (www.tjsc.jus.br), utilizando o verbete “contrato internacional”. Obtidos os resultados, realizou-se sua análise quantitativa e qualitativa. Esta abordagem tinha por objetivo compreender na perspectiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina qual o Direito aplicado pelos magistrados aos contratos internacionais e o devido tratamento dos casos oriundos de contratos internacionais que chegaram ao alcance daquele Tribunal no lapso temporal delimitado. O artigo apresentou, também, breve análise do tratamento dos contratos internacionais dispensado pela doutrina brasileira. Por fim se constatou que a legislação utilizada limitou-se ao Direito nacional, não se mencionando os conceitos de contrato internacional.