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2014
- handle: 10670/1.8s4xpt
- 0124-0064
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Revista de Salud Pública
Mots-clés
Salud BIREME) Direito à saúde política nacional de medicamentos sistema único de saúde (fonte: DeCSCiter ce document
Luana Couto Assis Leitão et al., « Judicialização da saúde na garantia do acesso ao medicamento », Revista de Salud Pública, ID : 10670/1.8s4xpt
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Résumé
"Objetivo Visando conhecer o impacto das demandas judiciais sobre a organização dos serviços públicos de saúde, realizou-se uma revisão sistemática com enfoque na “judicialização da saúde” para fornecimento de medicamentos. Métodos Foram analisados artigos originais publicados no período de 2007 a 2011, na literatura nacional e internacional, resultando no total de 49239 artigos disponíveis nas bases de dados Science Direct e BIREME. Resultados: A pesquisa indicou predominância da bibliografia proveniente do Brasil, principalmente do sudeste, bem como de estudo realizado na Colômbia. Discursão Dentre os pleitos, configuraram-se como principais agravos relatados as doenças crônicas, podendo-se citar: diabetes, hipertensão, cânceres e artrite reumatóide. Por serem afecções parte de programas específicos do Sistema Único de Saúde, a dificuldade de acesso a esses fármacos e consequente judicialização da saúde demonstrou a fragilidade das políticas públicas existentes. Conclusão Por fim, conclui-se que a via judicial, apesar de ser uma estratégia para garantir o acesso ao medicamento, apresenta inabilidade para lidar com o julgamento das ações e gera, dessa forma, distorções no fluxo dos sistemas públicos."