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2013
- handle: 10670/1.8y7lkp
- 0102-6909
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Revista Brasileira de Ciências Sociais
Mots-clés
Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) TJRJ Favelas Rio de Janeiro Jurisprudência Acesso à JustiçaCiter ce document
Rafaela Selem Moreira et al., « ACESSO INDIVIDUAL E COLETIVO DE MORADORES DE FAVELAS À JUSTIÇA », Revista Brasileira de Ciências Sociais, ID : 10670/1.8y7lkp
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Résumé
"Discutimos neste estudo a democratização do acesso de moradores de favelas cariocas ao Judiciário por meio de análise histórico-temporal e espacial de julgados cíveis do TJRJ. As análises foram realizadas sob dois enfoques: (1) do acesso – individual e coletivo ao judiciário; (2) do posicionamento dos magistrados frente às demandas propostas. Os resultados sugerem a relação entre: (1) aumento do acesso de moradores de favelas ao judiciário e melhoria dos índices de desenvolvimento social; (2) baixa incidência de demandas coletivas e tratamento omisso dispensado por magistrados a este tipo de ação; (3) falta de coerência entre as decisões judiciais de magistrados e realidade social da favela e seus ajustes ao longo dos últimos anos; e traz (4) o questionamento de algumas crenças teóricas consolidadas sobre as principais variáveis na promoção do “acesso à justiça”."