Legitimidade e direito: análise sob o viés pós-positivista

Résumé 0

"Busca-se, por meio deste artigo, analisar a proposta hodierna de conciliação entre validade formal e material (legitimidade). Para tal, discorremos sobre as teorias positivista e pós-positivista do direito, perpassando os ditames da escolas da exegese, em que se demonstra que o conceito de direito alterou-se de acordo com o paradigma adotado. Esta última encarou o direito como ciência completa, sem lacunas, apta a resolução de todos os fatos da vida por meio da aplicação literal da lei. A primeira sucedeu-a com uma nova proposta, evidenciando o caráter discricionário de aplicação do Direito bem como sua indeterminação. A segunda, por sua vez, propõe-se a resolver os problemas que envolvem o poder discricionário do juiz e a indeterminação do direito, não resolvidos pela primeira. Nesse sentido, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy, que, baseado no papel exercido pelos princípios e na argumentação jurídica, aponta o procedimento do Direito como parte de seu conceito."