A Democracia Deliberativa como Guia para a Tomada de Decisões Legítimas: Análise teórica a partir de Carlos Santiago Nino e algumas práticas institucionais no Brasil contemporâneo
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1 juin 2011
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Miguel Gualano de Godoy, « A Democracia Deliberativa como Guia para a Tomada de Decisões Legítimas: Análise teórica a partir de Carlos Santiago Nino e algumas práticas institucionais no Brasil contemporâneo », Co-herencia, ID : 10670/1.998enj
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Résumé
A democracia deliberativa parte da ideia de que um sistema político valioso é aquele que promove a tomada de decisões imparciais, por meio de um debat coletivo com todos os potencialmente afetados pela decisão, tratando-os com igualdade. A democracia só se justifica na medida em que permite a construção de um espaço público de deliberação. E será justamente neste espaço (estatal e(ou) não estatal) em que os cidadãos poderão então decidir qual o melhor rumo para suas vidas e que princípios e normas regerão a sociedade em que vivem. Este trabalho busca mostrar como a concepção deliberativa de democracia, tal qual defendida por Carlos Santiago Nino, se mostra como importante guia para a tomada de decisões legítimas e como se dão as práticas político-democráticas e de decisão em importantes espaços institucionais no Brasil.